Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Contrato coletivo. Extinção do contrato do qual o autor era beneficiário, em razão de denúncia imotivada pela operadora. Decisão agravada que deferiu tutela provisória requerida para o fim de determinar que a operadora mantenha o contrato de plano de saúde do autor, nas mesmas condições e abrangência. Paciente menor de idade e acometido de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a quem indicado tratamento multidisciplinar contínuo. Tema 1.082 do STJ. Maior o perigo reverso, de que se impeça a cobertura da doença. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida