Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, «caput, c/c o art. 29, ambos do CP. Preliminar rejeitada. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, a impronúncia. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Preliminar afastada e recursos defensivos não providos