Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão de veículo automotor. Demandado que prova ter até com antecedência quitado a prestação indicada na notificação, assim como as seguintes. Autora que alega ter adotado o chamado sistema de reimplante, pelo qual o pagamento de uma parcela serviu para quitar a anterior, mas não dá prova de ter assim realmente ocorrido. Alegação que, ademais, nem se coaduna com o teor da notificação e os dados da planilha de débito acostada à petição inicial. Ação que se afigurava improcedente. Danos morais excepcionalmente configurados e que ensejavam a indenização postulada em reconvenção. Recurso não provido.