Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos morais. Acidente com veículo. Responsabilidade pelo fato do produto. Decisão saneadora que reconheceu a natureza de consumo da relação jurídica que vincula as partes e inverteu o ônus da prova em favor da consumidora. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Relação contratual tipicamente de consumo, que autoriza a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e a hipossuficiência técnica da autora para a demonstração do direito alegado. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)