Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória. Decisão que rejeitou embargos de declaração apresentados a ato ordinatório e condenou os agravantes no pagamento de multa por litigância de má-fé. Perda de objeto quanto ao requerimento de denunciação da lide, pois deferido no juízo. Insistência dos agravantes quanto ao exame do requerimento que foi justificada, ficando afastada a condenação no pagamento da multa. Agravo parcialmente conhecido e provido