Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRETENSÃO DE REFORMA DE AMBAS AS PARTES - DESCABIMEMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - A

execução permaneceu suspensa por um ano por ausência de bens penhoráveis entre janeiro/2012 e janeiro/2013, iniciando-se daí a prescrição intercorrente quinquenal (CC, art. 206, §5º, I), que transcorreu em janeiro/2018, sem que a parte credora tenha efetuado qualquer requerimento nesse ínterim visando impulsionar o feito. Precedente do REsp repetitivo 1.604.412/SC. Prescrição intercorrente verificada. ... (Continua)