Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica - Ameaça e Lesão corporal leve - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação.

Pena-base - Certidão de antecedentes que não traz condenação definitiva - Maus antecedentes sopesados - Cancelamento - Necessidade. Agravante do crime praticado no contexto da violência doméstica - Majoração - Necessidade - Fração de 1/6 consentânea. Regime prisional aberto - Adequação. Recurso defensivo parcialmente provido.