Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ARRENDAMENTO MERCANTIL. BAIXA DE GRAVAME.
Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Responsabilidade do banco-réu quanto à baixa do gravame, que persiste perante o autor. Réu que não comprova a impossibilidade de baixa do gravame a legitimar a recusa. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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