Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO.

Execução por quantia certa contra devedor solvente - Ausência de pagamento. Impugnação a Penhora de quotas sociais . Inconformismo. Admissibilidade, em princípio, desta constrição, por referir-se a bens pertencentes ao coexecutado. CPC, art. 835, IX. Constrição que deve ser implementada de conformidade com o previsto no CPC, art. 861 - Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)