Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência dos autores - Acolhimento - Telefônica (VIVO) - Falha da prestação dos serviços - Indevida portabilidade do número de telefone do coautor - Linha transferida sem sua autorização, dando azo à invasão às redes sociais da apelante - Facebook que concorreu para a extensão do ato ilícito em prejuízo à autora - Falha de segurança no aplicativo Instagram que possibilitou o acesso de fraudadores na conta da autora nas mídias sociais - Precedentes - Danos morais configurados - Indenizações arbitradas em R$ 5.000,00 para o titular da linha telefônica e R$ 10.000,00 para a titular da rede social - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO