Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS.
Ação obrigação de fazer cumulada com indenização fundada em danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Incontroversa inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Cessionária que deixou de adimplir o contrato de alienação fiduciária. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em R$5.000,00. Valor que se encontra dentro dos parâmetros da razoabilidade diante do caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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