Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência do agravante contra decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada para exclusão de restrição creditícia de R$ 22,00 inserida pela agravada. ... ()
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