Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. ERRO MÉDICO. ALTA DOSAGEM DE VITAMINA D. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Recurso da requerente não conhecido, por insuficiência no recolhimento do preparo. Deserção configurada. Apelo da requerida tendente a reduzir o valor indenizatório fixado na origem. Impossibilidade. Requerente que foi exposta a uma elevada dosagem de vitamina D, que acarretou insuficiência renal aguda grave, culminando com internação imediata em UTI, que perdurou por 4 dias, e a levou ao afastamento de suas atividades profissionais por cerca de 4 meses e acompanhamento médico ao longo de um ano. Dano moral configurado. Valor arbitrado na origem, em R$ 15.000,00, que não comporta redução. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DA REQUERENTE NÃO CONHECIDO.... (Continua)