Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE, EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, INDEFERIU A TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO. REFORMA. FORTES INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, COM DESVIO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA PARA O SÓCIO. CONTRATO RECENTE, FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTADA, APONTANDO EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO EM CONTA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INDÍCIOS DE POSSÍVEL ESQUEMA E ATUAÇÃO FRAUDULENTA, CONFUSÃO E DESVIO. RISCO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.