Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo - Autores que contrataram com a parte demandada viagem de Belo Horizonte para Miami - Cancelamento da oferta promocional por parte da ré, de forma repentina, unilateral e desmotivada, acarretando o inadimplemento total do negócio - Sequer procurou a apelada minimizar os prejuízos sofridos pelos apelantes, com oferta de passagens para horários e dias diversos - Falha na prestação do serviço - Apelantes que sofreram a frustração da notícia de que não mais realizariam a viagem previamente planejada - Abalo emocional caracterizado - Verba indenizatória devida e fixada em R$ 5.000,00, para cada um dos autores, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Precedente desta Corte - Recurso parcialmente provido para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos três autores, devidamente atualizado a partir deste arbitramento e acrescido de juros de mora desde a citação, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação... (Continua)