Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação anulatória de ato jurídico c/c indenização por danos morais. Decisão agravada que não concedeu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência do Autor para que sejam restaurados, imediatamente, seus direitos maçônicos, bem como as atribuições inerentes ao cargo que ocupa na associação, assim como para que seja suspenso o curso do processo disciplinar interno. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pleiteada. Fatos alegados na exordial que são complexos e demandam a instauração do contraditório e instrução probatória. Decisão mantida, nos limites da cognição do agravo. Recurso não provido