Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Insurgência da autora limitada ao quantum indenizatório e ao valor fixado a título de honorários sucumbenciais. Sentença que não comporta alteração. Danos morais. Quantum indenizatório bem fixado, à luz de critérios de prudência e razoabilidade, de modo que deve ser mantido. Honorários sucumbenciais igualmente bem fixados. Sentença mantida. Recurso não provido