Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB). Provimento CNJ 39/2014. Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em trâmite perante o TJSP, até o julgamento do Tema 1137 do STJ. Impossibilidade de apreciação do pleito. Recurso não provido