Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Usucapião extraordinária - Titulares registrários que eram genitores das partes - Posse adquirida com o falecimento deles, pelo princípio da saisine - Ocupação exclusiva pela autora por mais de trinta anos, o que foi confirmado em laudo pericial - Possibilidade de contagem de prazo da prescrição aquisitiva entre herdeiros, em casos excepcionais, em que os demais herdeiros oferecem, de forma inequívoca, o consentimento para a exclusividade do exercício da posse - Caso concreto que configura mera tolerância, com oposição de uma das herdeiras - Posse ad usucapionem não configurada - Improcedência - Recurso não provido.... (Continua)