Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

Sentença de procedência, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento do valor cobrado na inicial, corrigido desde o vencimento e acrescido de juros de mora desde a citação. Recurso da corré Vanessa. Ação ajuizada em face da devedora originária (paciente do hospital autor) após o seu falecimento. Violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões, não constatada. Incontroversa a prestação de serviços médico-hospitalares. Responsabilidade financeira do paciente pelas despesas resultantes de sua internação, já que não logrou demonstrar a existência de qualquer vício ou abuso nos valores reclamados, ou intenção lesiva por parte do nosocômio. Onerosidade excessiva não verificada. Inexistência de dolo por parte do hospital. Estado de perigo não configurado. Corré que não se desincumbiu de seu ônus processual de demonstrar a aventada onerosidade excessiva, a qual não se confunde com o montante do valor cobrado. Observa-se que respondem os herdeiros pelas dívidas deixadas pela genitora, no entanto, até as forças da herança, nos termos dos arts. 1.792 do CC e 796 do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... (Continua)