Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Sindicância - Falta Grave - Ausência em aulas ministradas em instituto educacional, nos em 06/10, 20/10 e 27/10/2023, caracterizando descumprimento de ordem judicial visando o estudo externo, conforme o disposta no art. 46, VII, do RIP/SAP («deixar de executar o trabalho, as tarefas e as ordens recebidas) - Recurso defensivo. ... (Continua)