Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Contratos de empreitada para construção civil e prestação de serviços de arquitetura e design de interiores. Ação de rescisão contratual com pedidos cumulados de devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. Anulação da sentença que não se justifica. Laudo pericial conclusivo e não afetado por contraprova. Quesitos complementares não respondidos pela falta de recolhimento de honorários periciais complementares. Prova preclusa. Devolução de valores pagos que se afigurava correta. Apuração do quantum indenizatório quanto aos danos materiais relegada para liquidação de sentença. Danos morais, contudo, não verificados. Sentença de parcial procedência mantida. Recursos desprovidos... (Continua)