Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.

Sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial para condenar à ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, para ambos os autores. Inconformismo da ré. DIALETICIDADE. Violação ao princípio da dialeticidade não reconhecida. DANO MORAL. Ocorrência. Danos morais indenizáveis in re ipsa, por ser evidente a repercussão negativa imposta àquele que, injustamente, se vê frequentemente privado do acesso a elemento essencial para a vida e pressuposto para a saúde da população. Caráter ressarcitório e pedagógico. Período prolongado sem acesso a serviço essencial. Quantum fixado na origem está de acordo com as balizas da razoabilidade e proporcionalidade, de sorte que merece ser mantido. SUCUMBÊNCIA. Mantida a distribuição determinada na origem. Descabe a majoração porquanto fixada a honorária no percentual máximo. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)