Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Irresignação em face da decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização, deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que o plano de saúde dê cobertura para o tratamento multidisciplinar pelo método ABA, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao valor da causa ou da obrigação. ... ()
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