Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ré - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO.

AÇÃO de reintegração de posse - RÉ - PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL - PRETENSÃO - CONEXÃO DOS FEITOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE prejudicialidade externa - dEBATE - DISTINÇÃO (posse E domínio). autora - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CUMPRIMENTO DOS ARTS. 373, I, 561 DO CPC E art. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL - retomada do bem - CABIMENTO - esbulho - caracterização - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO