Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Adesão a associação pelo apelante devidamente comprovada por biometria facial. Impugnação genérica de não contratação que não é capaz de infirmar as provas colacionados aos autos. Má-fé evidenciada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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