Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar ao réu o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento e no custeio do tratamento médico indicado na inicial em favor da parte autora, com prazo fixado em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo da adoção de eventuais outras medidas de coerção que possam vir a ser necessárias. Pretensão do agravante de custeio integral até alta médica. Manutenção do custeio dos primeiros 30 dias de internação em clínica psiquiátrica, caso não tenha credenciada aptas, e após coparticipação de 50% como previsto na apólice. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)