Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por comparsaria e emprego de arma de fogo (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP). Insurgência quanto à pena cominada ao réu. Apenamento acertado. Impossibilidade de redução. Pena-base corretamente majorada, ante os péssimos antecedentes do acusado. Circunstância agravante da reincidência específica já compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea. Regime inicial fechado adequado à hipótese. Apelo improvido