Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Sentença de improcedência. Ausência dos requisitos necessários. Verificada a natureza precária da posse exercida pela autora. Elementos presentes nos autos demonstram que sua posse decorria da tolerância da titular do direito de propriedade, o que inviabiliza a caracterização do «animus domini e, consequentemente, da prescrição aquisitiva.

Recurso desprovido.