Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Apelante que publicou denúncias em face da fundação apelada através da rede social Facebook - Veracidade dos fatos narrados que não restou comprovada - Inexistência de irregularidades na unidade de saúde operada pela apelada durante a pandemia do COVID-19 - Funcionário de secretaria ligada ao Município que informou que não foram verificadas irregularidades à época - Publicação realizada pela apelante que foi realizada de forma pública, portanto visível a qualquer usuário da rede - Alcance e repercussão negativa dos fatos narrados que restou evidenciada - Meio utilizado para a veiculação das denúncias que importa o reconhecimento da facilidade e rapidez de disseminação de informação em ambiente virtual - Abalo à reputação e ao bom nome da pessoa jurídica apelada perante a população da região que foi corretamente reconhecido pela sentença - Dano moral caracterizado.

Dano moral - Quantificação - Valor que deve ser compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelo autor - Quantum indenizatório que deve refletir a reprovabilidade da conduta do ofensor sem, contudo, servir de estímulo ao enriquecimento sem causa do ofendido - Montante arbitrado pela sentença que se mostra razoável - Valor da verba indenizatória mantido - Sentença mantida - Recurso improvido. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC - Execução dos valores sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do CPC