Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos da ré e da autora.

Veículo adquirido na loja ré que apresentou problemas no motor dentro do prazo de 90 (noventa) dias de garantia. Alegação de mau uso da autora não comprovada. Fornecedora do produto que responde objetivamente, nos termos do CDC, art. 18. Danos morais evidenciados. Ressarcimento das despesas com aplicativo Uber afastadas. Recurso da ré não provido e da autora parcialmente provido