Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Autor portador de graves comorbidades. Pedido de cobertura de tratamento home care. Escolha do tratamento adequado que deve ser feita pelo corpo clínico que assiste ao beneficiário e não pelo plano de saúde.

Rol da ANS, como se tem reiteradamente decidido, contém a cobertura mínima apenas. Necessidade de resguardar o direito à vida. Patologia que possui cobertura. Aplicabilidade das Súmula 90/TJS e Súmula 102/TJSP na espécie. R. decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.