Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 617.0800.7736.1563

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Cumprimento de sentença, visando ao recebimento de multa - Impugnação rejeitada - Decisão mantida - Hipótese em que houve comprovado descumprimento de decisão judicial - Multa que não se mostra exorbitante - Recurso não provido... ()

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