Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débitos, de restituição em dobro dos valores descontados e de indenização por dano moral. ... (Continua)