Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de uma porção de maconha, pesando 29,1g, um invólucro contendo 30g de cocaína e 209 pontos de «K4, pesando 2,11g. Pleito de absolvição, sob a alegação de insuficiência probatória e aplicação do princípio do in dubio pro reo. Inadmissibilidade. Demonstrado que os entorpecentes pertenciam ao acusado e se destinavam ao comércio. Relatos dos agentes penitenciários corroborados pelas demais provas. Negativa do sentenciado que não convenceu. Condenação mantida. Reprimendas e regime prisional inalterados. Acusado possuidor de maus antecedentes e reincidente. Recurso desprovido