Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40874

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Transporte aéreo de passageiro. Voo internacional. Extravio temporário de bagagem no último trecho da viagem de retorno da Apelante ao seu domicílio. Bagagem que permaneceu extraviada pelo prazo de 07 dias. Aquisição de itens que não se mostram essenciais, tais como botas, vestido, maquiagem, perfume de marca de luxo, até porque a Apelante, durante o período do extravio, estava no seu local de domicílio. Não demonstração de situação emergencial que justificasse a aquisição dos bens mencionados. Ausência de fato extraordinário que tenha causado aflição, angústia ou injusto sofrimento a justificar eventual compensação por danos morais. Sentença de improcedência mantida na integra. ... (Continua)