Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO. DESCONTOS INDEVIDOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RECEBIDOS PELA APELANTE DO BANCO. DANO MORAL NÃO ACOLHIDO. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação da autora objetivando a exclusão da obrigação de restituir ao banco eventuais valores recebidos deste em relação aos fatos tratados nos autos. Determinação que se aplica apenas eventualmente, resultando inócua a determinação se tais valores não foram recebidos pela apelante. ... (Continua)