Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Pleito defensivo objetivando a absolvição por falta de provas ou a fixação do regime inicial semiaberto. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto e coeso demonstrando que o apelante abordou a ofendida defronte à sua casa e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de um simulacro de arma de fogo, compeliu-a a desembarcar do veículo, logrando êxito em subtrair, além do automóvel, uma bolsa e um celular, que estavam dentro do veículo. Recorrente, no entanto, preso em flagrante, logo após a prática delitiva, depois de ser detido por policiais militares trafegando em via pública a bordo do carro roubado. Celular e bolsa não recuperados. Reconhecimento pessoal realizado pela ofendida, com convicção e em observância aos ditames estabelecidos no CPP, art. 226, tanto na delegacia de polícia, quanto em juízo. Confissão judicial que se coaduna com o acervo probatório ora coligido. Condenação mantida. Cálculo de penas irretorquível. Escorreita a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Penas finalizadas em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, calculados no piso legal. Regime inicial fechado que se mantém. Improvido