Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE. EXECUTADO QUE, EMBORA INTIMADO A FAZÊ-LO, NÃO TROUXE DOCUMENTOS RECLAMADOS PARA AFERIÇÃO DE SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA. BENEFÍCIO NEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO E COMPROVAÇÃO NA 1ª INSTÂNCIA.