Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA.

I - CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra a r. sentença que julgou procedente ação de rescisão contratual por culpa do comprador, determinando a devolução dos valores pagos com retenção de 25%, além dos encargos do imóvel eventualmente pendentes até a retomada, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Insurgência do Autor/vendedor. Não provimento. ... (Continua)