Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio tentado, qualificado pelo motivo fútil, por dolo eventual. Pronúncia. Existência nos autos de prova da materialidade e da autoria delitivas. Pretensão de desclassificação para o crime de lesão corporal, sob a alegação de ausência de animus necandi e desistência voluntária. Vítima que sofreu ferimento na região cervical. Dolo eventual, ao menos em tese, caracterizado. Versões apresentadas pelas testemunhas presenciais e pelo réu que se mostram antagônicas. Desistência voluntária que não ficou evidenciada de forma estreme de dúvidas. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso... (Continua)