Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reexame necessário - Fornecimento de fraldas geriátricas - Direito à saúde - Há a comprovação da necessidade do produto pleiteado, bem como a hipossuficiência do autor - Sentença de procedência que deveria ser mantida, ocorre que houve a comunicação do falecimento do autor - Perda do objeto - Apelo prejudicado - Recurso não conhecido.
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