Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - inexigibilidade de contrato reconhecida em Primeiro Grau - falsidade da assinatura constatada em perícia grafotécnica - danos morais verificados - valor da indenização adequadamente fixado - possibilidade de compensação reconhecida - recurso parcialmente provido para esse fim
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