Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio - Impronúncia ou desclassificação delitiva - Pronúncia que encerra mero juízo de admissibilidade - Materialidade e indícios suficientes de autoria autorizam a submissão do recorrente ao julgamento perante o Tribunal de Júri.

Qualificadora do motivo fútil não manifestamente improcedente - Apreciação pelo Tribunal de Juri, juiz natural da causa. Recurso improvido.