Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEMBOLSO DE SESSÕES DE REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG). BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM CIFOSE POSTURAL. EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL COOPERADO APTO AO ATENDIMENTO. CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE CAUSA MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR À PARTE NÃO CARACTERIZA DANO EXTRAPATRIMONIAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. BENEFICIÁRIO QUE, ADEMAIS, RECEBEU O TRATAMENTO DEVIDO E NÃO EXPERIMENTOU DANOS À SUA SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO