Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Reajuste. Contrato coletivo. Modalidade empresarial com número inferior a 30 vidas. Variação de custos e aumento de sinistralidade. Necessidade de agrupamento dos contratos nessa condição para o cálculo do percentual único de reajuste. art. 3º da Resolução 309/2012 da ANS. Ausência de demonstração clara dos critérios adotados. Dever de informação não observado. Abusividade dos reajustes reconhecida. Aplicabilidade, na espécie, dos índices da ANS. Validade das cláusulas de reajuste. Temas 952 do STJ. Percentual aleatório ou desarrazoado não configurado. Precedentes. Ação procedente em parte. Sentença reformada. Recurso provido em parte.