Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. cumprimento de sentença. ação de resolução contratual c.c devolução de quantias pagas. sentença que extinguiu o incidente e imputou à exequente os ônus de sucumbência. inconformismo.

parte apelada deu causa à instauração do cumprimento de sentença, por não haver pago o débito de maneira voluntária, bem como deu causa à extinção da execução, pela superveniência da recuperação judicial, devendo arcar com as verbas de sucumbência, pelo princípio da causalidade. precedentes do C. STJ e deste E. TRibunal. Recurso provido