Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória - Indeferimento da justiça gratuita - Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada - Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício - Tutela de urgência ainda não apreciada em Primeiro Grau - Recurso provido, na parte conhecida.
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