Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferidos aos autores, ora agravados. Improcedência. Cabe ao impugnante o ônus de comprovar cabalmente a existência de recursos financeiros da parte beneficiária da gratuidade em sede de impugnação. Ônus de prova descumprido. Valor das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, ademais, se mostram elevados diante da situação financeira e patrimonial dos agravados. Gratuidade da justiça mantida, ante a presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. ... (Continua)