Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de restituição de crédito c.c danos morais. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça, com a determinação de recolhimento das custas. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Ausência de provas da necessidade financeira. Decisão mantida. Agravo não provido.